Estabelecimentos comerciais que utilizam músicas ambiente precisam ficar atentos ao correto pagamento dos direitos autorais, sob pena de pesadas multas e outras implicações legais.
Dispor de boas músicas ambiente no seu estabelecimento comercial é uma estratégia poderosíssima para aumentar o tempo de permanência dos clientes na loja e, consequentemente, aumentar também as vendas. No entanto, negligenciar cuidados quanto aos direitos autorais pode trazer uma série de consequências para o negócio.
Isso porque a música ambiente em estabelecimentos comerciais é considerada como uma representação pública. Mesmo que esta representação não seja passível da geração de lucros (como a cobrança de ingressos em um show, por exemplo), gera obrigatoriedade de pagamento de taxas de direitos autorais.
Quer entender melhor quais são as obrigatoriedades dos empresários nesses casos e como reduzir os custos dessas taxas? Então vem com a RadioSparx nesse artigo que contamos tudo para você. Boa leitura!
Direitos autorais tratam-se do conjunto de direitos conferidos por lei à pessoa (física ou jurídica) criadora de alguma obra intelectual ou artística. Esses direitos garantem que os autores possam ser recompensados pelos benefícios morais e patrimoniais de terceiros que utilizem suas criações. Alguns exemplos de obras que podem ser protegidas por direitos autorais são: textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias, vídeos e até posts de redes sociais..
Os direitos autorais são divididos em direitos morais e patrimoniais e são regulamentados pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que protege as relações entre o criador e os terceiros que utilizam suas criações. Os direitos morais garantem a proteção da autoria da criação ao autor. Ou seja: o protegem no caso de outra pessoa tentar se passar pelo autor. Já os direitos patrimoniais são os que o protegem em relação à utilização econômica da obra, pois considera como direito exclusivo do autor a obtenção de lucros com a utilização da sua obra, bem como permitir que terceiros o façam total ou parcialmente.
Os direitos morais são intransferíveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a terceiros, desde que o autor ceda o direito à representação ou utilização de suas criações. Mas, em casos de utilização sem prévia autorização, quem o fizer estará violando a legislação de direito autoral e, por isso, estará passível de processo judicial.
Agora que já entendemos mais sobre a definição, vamos mergulhar um pouco mais fundo no universo dos tipos de direitos autorais referentes à música?
A utilização comercial de músicas está protegida por diferentes tipos de direitos: alguns protegem individualmente os titulares e outros são de impacto coletivo. Confira, abaixo, as classificações:
Refere-se à exploração comercial de partituras musicais impressas, protege os autores diretamente ou suas editoras musicais.
Relacionado à utilização comercial de músicas gravadas, protege as editoras musicais e gravadoras.
Trata-se da necessidade de solicitação de autorização para utilização de obra musical ou fonograma como trilha sonora em produções audiovisuais, tais como filmes, novelas, peças publicitárias, programação de emissoras de televisão, entre outros.
Está relacionado à execução de obras musicais em locais de alta circulação de pessoas, por qualquer meio ou processo, incluindo transmissão, radiodifusão ou exibição cinematográfica. Esse direito protege coletivamente as sociedades de titulares de músicas, representadas pelo Ecad.
Diferente do que muitos pensam, o ECAD não é um órgão público. Trata-se de uma instituição privada, administrada por sete associações de música, que funciona como um elo, conectando toda a cadeia autoral de uma obra musical (compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos), aos locais onde a música é veiculada, bem como centralizando a arrecadação e distribuição dos direitos autorais em todo o território nacional.
O cálculo das taxas varia de acordo com o ramo da atividade comercial que está utilizando a música, a forma de utilização da obra (ao vivo ou mecânica), a localização e o tamanho da área que será sonorizada.
As taxas são estabelecidas com base em critérios determinados no Regulamento de Arrecadação, definido pelas associações de música que administram o ECAD.
O que acontece com quem não paga os direitos autorais?
O não pagamento do direito autoral quando obrigatório é considerado uma violação à lei. Por isso, o infrator responderá judicialmente pela utilização não autorizada das músicas. Mas antes de chegar a esses extremos, o Ecad esgota todas as possibilidades de negociação.
Nos casos mais comuns, fiscais do Ecad identificam que estabelecimentos comerciais estão fazendo uso inapropriado de obras musicais protegidas por direito autoral e deverão pagar para continuar utilizando-as. O fiscal aborda o responsável pelo estabelecimento e apresenta a tabela de preços, indicando o valor a ser pago.
Caso o responsável pelo comércio aceite se enquadrar, será cadastrado e passará a pagar mensalmente por uma assinatura junto ao Ecad, a qual lhe confere o direito de continuar utilizando as músicas.
Já no caso de recusa do pagamento, o empresário é notificado, recebendo um prazo de sete dias para comparecimento ao Ecad para quitação do valor. Em caso de não-comparecimento, o Ecad poderá autuar o violador com um processo judicial pelo descumprimento da lei.
Felizmente, a RadioSparx oferece aos empresários brasileiros uma excelente alternativa para a poderosa utilização de músicas, ou até mesmo rádios ambiente personalizadas, com isenção de taxas de direitos autorais.
Isso é possível porque a RadioSparx faz licenciamento com o titular das músicas. A lei 9.610/98 § 15 explica sobre o direito de gestão individual dos titulares, de modo que o titular pode licenciar seu acervo sem interrupções do Ecad, mediante a comunicação ao mesmo.
O resultado disso é uma economia de até 90% para o empresário, em relação ao custo das taxas cobradas pelo Ecad, o que garante muito mais lucratividade ao seu negócio, porém sem gerar nenhum prejuízo à experiência dos seus clientes.
Gostou do que viu por aqui e quer começar a economizar com taxas de direitos autorais hoje mesmo? Então entre em contato, tire todas as suas dúvidas com um de nossos especialistas e solicite sua demonstração gratuita!
